Certificação e Formação

O CAM obtido através deste tipo de formação, habilita o seu titular ao «código 95» nas seguintes condições:

• A partir dos 18 anos de idade, veículos das categorias C1 e C1E;
• A partir dos 21 anos de idade, veículos das categorias C, CE, D1 e D1E e ainda das categorias D e DE, desde que o veículo se encontre afeto ao transporte regular de passageiros em que o percurso de linha não exceda os 50 Km.
• A partir dos 23 anos de idade, veículos das categorias D e DE.

Nota: Os condutores, em simultâneo com a formação inicial para obtenção do CAM e desde que sejam titulares da respetiva licença de aprendizagem, podem:

• A partir dos 18 anos de idade obter a habilitação para a condução de veículos das categorias C1, C1E, C e CE;
• A partir dos 21 anos de idade obter habilitação das categorias D1, D1E, D e DE.

Para exercer a profissão de motorista de veículos pesados de transporte de mercadorias, é obrigatória, para além da carta de condução, a Carta de Qualificação (CQM), a qual é emitida mediante a apresentação do Certificado de Aptidão para Motorista (CAM), de acordo com o Decreto-Lei nº 126/2009, atualizada pelo Decreto-lei n.º 102-C/2020 de 9 de dezembro.

A habilitação necessária para conduzir automóveis pesados de passageiros depende da obtenção da categoria D ou da categoria D1, mediante inscrição em escola de condução e aprovação em exame de condução constituído por prova teórica e prova prática.

Para obter habilitação para condução de veículos de categoria pesados de passageiros, tem de cumprir os seguintes requisitos:

Para obter habilitação para condução de veículos de categoria pesados de passageiros, tem de cumprir os seguintes requisitos:

• Ter pelo menos 24 anos, no caso de ser candidato às categorias D e DE, ou 21 anos, se possuir certificado de aptidão profissional;
• Ter 21 anos, no caso das categorias D1 e D1E;
• Residir em Portugal;
• Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
• Aprovar nas provas componentes para a habilitação, teórica e prática.

Esta formação tem como objetivo qualificar os motoristas profissionais de veículos pesados de mercadorias de forma a permitir-lhes a Renovação do CAM (Certificado de Aptidão de Motorista), e a CQM (Carta de Qualificação de Motorista) no IMT.

Esta formação tem como objetivo qualificar os motoristas profissionais de veículos pesados de passageiros de forma a permitir-lhes a Renovação do CAM (Certificado de Aptidão de Motorista), e a CQM (Carta de Qualificação de Motorista) no IMT.

Para obter o Certificado de Formação Inicial de Motorista de Transporte Coletivo de Crianças (TCC) é necessário:

• Frequência com aproveitamento de ação de formação, para primeira emissão do certificado.
• Habilitação legal para conduzir a categoria do automóvel em causa, com experiência de, pelo menos, dois anos;

• Aprovação em exame médico, realizado pela Autoridade de Saúde da área da sua residência, que ateste as aptidões físicas e mentais, nos termos exigidos para motoristas de automóveis pesados de passageiros;

• Aprovação em exame psicológico, emitido nos termos que é exigido para os motoristas de veículos pesados de passageiros;

• Idoneidade, comprovada por Certidão do Registo Criminal e Certidão de Registo de Infrações do Condutor (RIC), emitida pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Para obter o Certificado de Motorista de Transporte coletivo de Crianças (TCC) é necessário:

• Frequência com aproveitamento de uma ação de formação, para renovação do certificado.

A Certificação de Vigilante de TCC tem como objetivo dar a conhecer a legislação sobre o Transporte Coletivo de Crianças, as responsabilidades do Vigilante e as normas de segurança que deve cumprir, assim como conhecimentos básicos de primeiros socorros e comunicação e relacionamento interpessoal.

Este curso tem como objetivo habilitar os condutores para a condução de veículos de mercadorias perigosas.

Podem ser titulares de certificado de formação, emitido e renovável pelo IMT, com validade máxima de 5 anos, os profissionais que obtenham aprovação em exame após uma formação específica, e demonstrem reunir condições físicas e psíquicas para o efeito.

‣ Formações:

O curso de formação inicial para obtenção do CMTVDE tem a duração mínima de 50 horas, e visa a certificação para a função de motorista de TVDE.

Objetivos: O formando deve ser capaz de conhecer os seus direitos e deveres decorrentes da legislação aplicável ao acesso e exercício da profissão de motorista de TVDE, e bem assim os aspetos mais relevantes da atividade de operador de TVDE.

Conteúdos:

• Comunicação e relações interpessoais (10 horas)
• Normas legais de condução (10 horas)
• Técnicas de condução (10 horas)
• Regulamentação da atividade (6 horas)
• Situações de emergência e primeiros socorros (8 horas)
• Condução individual de veículos (6 horas)

O curso de formação contínua para renovação do CMTVDE tem como objetivo a atualização dos conhecimentos fundamentais para a função de motorista de TVDE

Conteúdos:

• Comunicação e relações interpessoais (2h)
• Normas legais de condução (1h30)
• Técnicas de condução (1h30)
• Regulamentação da atividade (1h30)
• Situações de emergência e primeiros socorros (1h30)

Para o acesso e exercício da profissão de motorista de táxi é obrigatória a posse de Certificado de Motorista de Táxi (CMT).

O CMT é válido por 5 anos, renovável por iguais períodos, contados da data da aprovação no exame ou da renovação, consoante o caso.

Esta situação comporta a seguinte exceção:

O CMT é válido pelo período de dois anos, renovável por iguais períodos caso o titular tenha idade igual ou superior a 65 anos.

O Curso de Formação Contínua de Motorista de Táxi é obrigatório para a renovação do Certificado de Motorista de Táxi (CMT). O CMT é válido por 5 anos, renovável por iguais períodos, contados da data da aprovação no exame inicial ou da renovação, consoante o caso.

O objetivo desta formação passa por dotar os candidatos das competências necessárias para o manuseamento de tacógrafos, analógicos ou digitais, bem como pô-los a par da legislação aplicável, relativa a tempos de condução e repouso.

‣ Documentos necessários:

• 1 Foto
• Cópia do BI e Nº de Contribuinte
• Cópia da Carta de Condução

Registo de livrete individual e tempos de condução
Esta formação permite que os participantes conheçam o Livrete Individual de Controlo e saibam preencher as folhas de registo de forma correta.

O objetivo desta formação passa por dotar os candidatos das competências necessárias para o manuseamento de tacógrafos, analógicos ou digitais, bem como pô-los a par da legislação aplicável, relativa a tempos de condução e repouso.

‣ Documentos necessários:

• 1 Foto
• Cópia do BI e Nº de Contribuinte
• Cópia da Carta de Condução

Registo de livrete individual e tempos de condução
Esta formação permite que os participantes conheçam o Livrete Individual de Controlo e saibam preencher as folhas de registo de forma correta.

Todos os veículos novos, pesados de passageiros e de mercadorias, com data de primeira matrícula posterior a 1 de Maio de 2006, têm de estar equipados com tacógrafo digital. Este equipamento, mais robusto e mais seguro, substitui o tacógrafo analógico.

O Curso de Formação profissional contínua para a melhoria de procedimentos e práticas de trabalho no acondicionamento de cargas transportadas em veículos terrestres, de acordo com as Orientações relativas às Melhores Práticas Europeias em matéria de acondicionamento de cargas em transportes rodoviários, publicadas pela Direção-Geral da Energia e dos Transportes da Comissão Europeia.

Destinado aos profissionais cujo trabalho dependa da utilização deste tipo de máquinas, este curso pretende dar as informações adequadas sobre os equipamentos, no que diz respeito à higiene, segurança e saúde no trabalho.

Incidindo sobre o enquadramento legal e sobre as características dos empilhadores, esta formação pretende elucidar os participantes sobre as situações de risco profissional inerentes à condução de empilhadores e sobre as medidas de prevenção e proteção respetivas.

O curso de Segurança na Operação de Gruas e Equipamentos de Elevação tem como objetivos cumprir a obrigação legal de obter certificação para o manuseamento de gruas, identificar tipos e componentes de gruas e equipamentos de elevação de cargas, ter conhecimento de como uma grua ou outros equipamentos, e da sua utilização com segurança e ter conhecimentos de como manobrar, operar e fazer a manutenção de uma grua ou de um equipamento de elevação de cargas.

Cumprindo todas as normas de segurança especificas da operação e respeitando todas as regras de utilização, pretende-se que os participantes sejam capazes de utilizar plataformas elevatórias.

Este curso tem como principal objectivo dar aptidões aos formandos para identificar a Legislação aplicável à sua atividade, reconhecer os riscos envolvidos na utilização das máquinas de terraplanagem e elevação, e a agir em conformidade com os procedimentos de segurança definidos para esta atividade.

A partir de 1 de agosto de 2023, os condutores habilitados para as categorias B que pretendam conduzir veículos agrícolas do tipo II e os condutores habilitados para as categorias C e D que pretendam conduzir veículos agrícolas do tipo III, têm que ter frequentado com aproveitamento a ação de formação COTS (Conduzir e Operar com o Trator em Segurança) ou da equivalente UFCD (Unidade de Formação de Curta Duração)

O curso de Operador de (MMT) tem como objetivo dotar os formandos de conhecimentos sobre a aplicação de regras de higiene e segurança, para a prevenção de danos e acidentes.

O curso de MMO tem como objetivo dotar os formandos de conhecimentos específicos para a utilização adequada e segura de máquinas em obra.

A frequência deste curso confere o Certificado de Formação Profissional desde que o formando tenha tido o aproveitamento e a assiduidade requeridas.

Tendo em conta as medidas adequadas de prevenção e proteção, esta formação incide sobre a atividade de movimentação manual de cargas e pretende que os participantes sejam capazes de identificar situações de risco a nível profissional.

Este curso visa dotar os formandos de conhecimentos mínimos, teóricos e práticos, que lhes permitam atuar com extintores perante focos de incêndio.

O curso de formação voluntário da carta de condução por pontos, pode ser realizado em qualquer altura e confere ao formando 1 ponto acrescido à carta de condução

O curso de formação obrigatório da carta de condução por pontos pode ser realizado quando o condutor chega aos 5 ou 4 pontos, com o objetivo de poder conduzir de novo.

Focando nos fatores que contribuem para a redução de consumo e de acidentes rodoviários, esta formação pretende fornecer as informações necessárias para que os condutores façam uma condução económica, no que diz respeito ao combustível e ao material.

O propósito desta formação passa por dotar os candidatos de toda a informação sobre o Código da Estrada, reconhecendo os principais fatores que contribuem para a sinistralidade rodoviária e identificando todos os pontos que tenham influência na condução.

Esta formação permite que os participantes conheçam o Livrete Individual de Controlo e saibam preencher as folhas de registo de forma correta.

Este Curso tem como objetivo dotar os formandos de conhecimentos específicos sobre como prestar assistência a sinistrados nos primeiros minutos antes da chegada dos meios qualificados.

Com o propósito de preparar todos os novos instrutores de condução, o Grupo A Marcoense dispõe de várias formações para que se adaptem às exigências da área e às necessidades dos alunos.

O Curso Inicial de Instrutores de Condução Automóvel pode ser frequentado por quem seja titular da carta de condução da categoria B ligeiros, definitiva, há pelo menos 5 anos e tenha habilitações literárias de 12º ano ou equivalente.

Para frequentar este curso é necessário ter licença de instrutor com validade (inferior a 1 ano) para atualização de conhecimentos de instrutor de condução automóvel.